segunda-feira, 20 de março de 2017

Eleições presidenciais em Timor-Leste: Detectadas irregularidades num centro de votação em Díli

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Num centro de votação de Díli foram registadas irregularidades, nomeadamente, a violação do artigo 24º do Decreto do Governo Nº 5/2017 de 27 de Fevereiro (Regulamenta a Campanha e a Propaganda Eleitoral).

De acordo com o ponto 1 do citado artigo, «é proibido, no dia da eleição, todo o tipo de propaganda eleitoral dentro do local em que funcione o centro de votação ou estação de voto e no seu exterior até à distância de 100 metros».

Por outro lado, o ponto 2 especifica que «constitui propaganda eleitoral, nomeadamente a exibição de autocolantes, camisolas, panfletos, símbolos, sinais, distintivos, cartazes entre outros, assim como actividades de promoção de candidaturas», e o ponto 4 refere que «os fiscais de candidatura não podem levar nenhum símbolo ou objectos que os identifiquem com as candidaturas».

A violação registou-se, conforme se pode observar na foto, em virtude de haver dois fiscais com camisolas de cores vermelha, preta e amarela, que se identificam com uma das candidaturas.

De acordo com a lei (ponto 5 do mesmo artigo), o «secretário do centro de votação ordena ao fiscal que retire os símbolos ou objectos. Em caso de desobediência, o secretário do centro de votação apreende a acreditação do fiscal e pedirá que o mesmo deixe a estação de voto, anotando a incidência na acta das operações eleitorais», o que não veio a acontecer.

Este caso de irregularidade vai ser comunicado à Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Timor-Leste, pelo que, faz-se um apelo à Comissão Nacional de Eleições (CNE) no sentido de supervisionar o processo eleitoral com determinação e total isenção, um imperativo fundamental para que as eleições sejam consideradas verdadeiramente justas e livres.


M.Azancot de Menezes, colaboração em Timor Agora
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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