Brasília,
30 out (Lusa) - A Nova Visão Estratégica da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), a aprovar na cimeira de Brasília, deverá apostar na livre
circulação de pessoas, bens e serviços e numa maior participação dos países
observadores associados.
O
representante permanente de Timor-Leste junto da organização, Antonito de
Araújo, disse hoje à agência Lusa que o documento final define "como vai
ser a comunidade daqui a dez anos", até 2026, e deverá incluir a questão
da "mobilidade de pessoas, bens e serviços" e "o aspeto
económico".
O
representante timorense junto da CPLP dava conta dos resultados da reunião do
Comité de Coordenação Permanente (CCP), no sábado, avançando alguns pontos da
Nova Visão Estratégica.
Porém,
frisou, o documento ainda está sujeito à aprovação no encontro dos chefes das
diplomacias dos nove países na segunda-feira e, posteriormente, na cimeira dos
chefes de Estado e de Governo, que começa no mesmo dia em Brasília.
Quanto
ao reforço da ligação com os países observadores associados que deverá constar
no documento, o embaixador avançou que os Estados-membros querem
"integrá-los melhor e bem na comunidade", acrescentando que "é
sempre bom defender o alargamento da comunidade".
Na
cimeira de segunda e terça-feira, deverá ser aprovada a entrada de cinco novos
observadores associados - República Checa, Eslováquia, Hungria, Costa do Marfim
e Uruguai -, que se juntam à ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e
Geórgia.
Quanto
à situação da Guiné Equatorial, que em julho cumpriu dois anos como membro
efetivo da CPLP, há três pontos em cima da mesa: a ratificação dos estatutos da
CPLP, cujo documento de ratificação foi entregue no sábado, a questão do ensino
de português e a abolição da pena de morte.
Quanto
à moratória da pena de morte na Guiné Equatorial, a Declaração de Brasília
falará no respeito pelos trâmites legais no país, disse o embaixador,
respondendo, quando questionado sobre se a CPLP não irá pressionar o país para
abolir a pena de morte: "Vamos dar tempo e respeitar também o
funcionamento de um Estado-membro".
Na
Declaração de Brasília, também deve constar uma posição sobre a situação
política Guiné-Bissau, onde foi alcançado um acordo para nomear um
primeiro-ministro de consenso, afirmou o diplomata, recusando-se a avançar mais
dados e a confirmar se há falta de consenso entre os países neste ponto.
A
proposta da presidência timorense da CPLP, que agora termina dando lugar à
brasileira, de institucionalizar o Fórum Económico Global, realizado pela
primeira vez em Díli, Timor-Leste, com centenas de empresários de 25 países,
contou com "uma certa reserva" do Brasil, pelo que foi decidido
apenas realizá-lo de dois em dois anos, adiantou.
Timor-Leste
também avançou que, na reunião do CCP, conseguiu o "apoio" dos
restantes Estados-membros para incluir "o problema entre Timor e
Austrália" quanto à delimitação das fronteiras marítimas na Declaração de
Brasília e numa declaração específica sobre o mesmo assunto.
O
problema levou o país lusófono a iniciar um Procedimento de Conciliação
Obrigatória (PCO) a nível internacional contra a Austrália.
Após
a aprovação os Planos de Ação de Brasília (PAB) e de Lisboa (PALis), em 2010 e
em 2013, que definem as estratégias globais para a promoção e difusão da língua
portuguesa, o Plano de Ação de Díli não vai ser aprovado na cimeira de
Brasília, "perante a reserva de alguns Estados-membros, pelo atraso dos
documentos", disse.
Integram
a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
ANYN(ASP/JH)//
CC
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